Art. 5º, II, CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes...
Art. 5º, "caput", CF
Para darmos início à nossa série “Artigo 5º todo dia!”, trazemos o caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O caput do artigo...
Artigo 5º todo dia!
Todos sabemos que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é longo, composto por 78 incisos, muitos deles, ainda, seguidos de suas...
